Processo 301920/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 15:38
Autuado em 26/04/2017 15:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 67/2020 da Segunda Câmara, de 13/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor atual JOSÉ GONÇALVES
Gestor das Contas PRIMIS DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/06/2017 08:18 935403/16 ALERTA
14/06/2017 07:43 187150/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 815/20 - GP
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 933/2018 - DP
15/03/2018 11:47 do Protocolo 168990/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   815/ 2020   
CMEX  25/05/2020 Instrução de Cobrança   483/ 2020   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   933/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1197/2020
13/03/2020 2258 Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 759/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2644/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2020 16:19 DP  
18/09/2020 14:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 361/2020 -
17/09/2020 22:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1197/2020 -
17/09/2020 11:17 SMPJTC  
09/07/2020 11:33 3PC Parecer nº 740/2020 - Prestação de Contas do Município de Godoy Moreira. Exercício de 2016. Pagamento da multa administrativa. Baixa da responsabilidade pecuniária face o adimplemento da sanção, nos termos do artigo 514 do Regimento Interno deste Tribunal.
09/07/2020 11:26 SMPjTC  
08/06/2020 15:22 CMEX Instrução nº 415/2020 -
01/06/2020 16:54 DP Informação nº 3450/2020 -
25/05/2020 08:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 815/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 335/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 483/2020 -
22/05/2020 15:55 CMEX Informação nº 2501/2020 -
03/03/2020 17:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 415/2020 -
03/03/2020 17:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2020 -
13/12/2019 09:54 GCIZL  
13/12/2019 09:03 SMPJTC  
11/11/2019 10:13 3PC Parecer nº 1174/2019 - Prestação de Contas. Município de Godoy Moreira. Exercício financeiro de 2016. Contraditório. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
11/11/2019 08:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4387/2019 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
16/03/2018 19:30 COFIM  
20/02/2018 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 933/2018 -
27/06/2017 08:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 759/2018 -
27/06/2017 08:21 COFIM Instrução nº 421/2018 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/06/2017 15:29 DP Informação nº 9162/2017 -
14/06/2017 07:50 COFIM  
13/06/2017 11:00 DP Informação nº 8649/2017 -
27/04/2017 09:21 COFIM  
26/04/2017 16:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2644/2017 -

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